Privacidade e proteção de dados pessoais

Quem somos

A Primeira Igreja Presbiteriana Independente de São Paulo, conhecida como Catedral Evangélica de São Paulo, inscrita no CNPJ nº 62.648.803/0001-04, com sede na Rua Nestor Pestana, 136/152, Consolação, São Paulo/SP, é a controladora dos dados pessoais tratados no contexto de suas atividades pastorais, administrativas, educacionais, litúrgicas e institucionais.

Por que tratamos dados pessoais?

Tratamos dados pessoais para viabilizar nossas atividades e cumprir nossas finalidades institucionais, entre outras:

• Manutenção do cadastro de membros, congregados, visitantes e participantes de atividades;
• Organização de cultos, ministérios, cursos, eventos e ações sociais;
• Comunicação pastoral e institucional;
• Atendimento de solicitações, contato pastoral e situações de emergência;
• Registro de atos eclesiásticos e rotinas administrativas;
• Transmissão e registro audiovisual de cultos e eventos;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e exercício regular de direitos.

Em que bases legais tratamos os dados?

O tratamento observa as hipóteses legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), conforme a natureza de cada atividade. As bases aplicáveis podem incluir:

• Consentimento do titular ou do responsável legal, quando exigido pela lei ou pela natureza do dado;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
• Tratamento de dados sensíveis, inclusive dados que revelem convicção religiosa, nas hipóteses expressamente admitidas pela LGPD e de forma compatível com as atividades institucionais da Igreja.

Quais dados podem ser tratados?

De acordo com a finalidade e o vínculo do titular com a Igreja:

• Identificação: nome, CPF, data de nascimento;
• Contato: telefone, e-mail, endereço;
• Dados eclesiásticos e cadastrais: informações sobre membresia, batismo, admissão e participação ministerial;
• Imagem e voz: quando houver captação em cultos, eventos e atividades presenciais;
• Dados de saúde: estritamente necessários, especialmente em atividades com crianças e adolescentes, para proteção do titular e prestação de cuidado e segurança.

Crianças e adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado sempre em seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD e da legislação aplicável.

Como regra, a coleta e o uso desses dados dependem de consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

Para dados de saúde de crianças — como alergias e uso de medicamentos — a coleta é limitada ao estritamente necessário à segurança durante as atividades, com consentimento específico do responsável legal.

A Igreja mantém disponíveis, nesta página, as informações sobre os tipos de dados coletados, a forma de uso e os procedimentos para exercício de direitos, conforme exigido pelo art. 14, § 1º da LGPD.

Compartilhamento de dados

A Igreja não vende dados pessoais e não realiza compartilhamento para fins comerciais. O acesso é restrito a pessoas autorizadas e a prestadores de serviço que atuem em apoio às atividades institucionais, dentro dos limites da finalidade e sujeitos a obrigações de confidencialidade.

Plataformas digitais e transferência internacional
A Igreja utiliza plataformas de terceiros — como YouTube e Instagram — para transmissão de cultos e comunicação institucional. Esse uso pode implicar a transferência de dados para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorrerá em conformidade com o art. 33 da LGPD e com a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

Por quanto tempo mantemos os dados?

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Após o término do tratamento, poderão ser conservados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para transferência a terceiro mediante solicitação expressa do titular, ou para uso exclusivo da Igreja, de forma anonimizada quando possível, nos termos do art. 16 da LGPD.

Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, observados os limites legais e a verificação de identidade:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Informação sobre compartilhamento realizado;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável;
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando cabível;
• Esclarecimentos sobre o tratamento realizado.

O exercício desses direitos não é absoluto. A LGPD prevê hipóteses em que determinados dados devem ser conservados mesmo após pedido de eliminação — para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou proteção de terceiros. Nesses casos, a resposta será fundamentada.

Pedidos de confirmação de existência de tratamento serão respondidos imediatamente em formato simplificado, ou em formato completo em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, cuja identidade e contato são divulgados publicamente nos termos da Resolução CD/ANPD nº 18/2024:

Dr. Paulo Cesar de Souza — OAB/SP 296.189
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
lgpd@catedralonline.com.br

As solicitações serão tratadas nos termos da legislação aplicável e poderão exigir confirmação de identidade para proteção dos próprios dados do solicitante.

Atualizações deste aviso

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações em nossas práticas, processos ou exigências legais.
Elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e regulamentos da ANPD. Versão 1.0 — 2026.